Edital de leilão deve retratar a realidade atual do imóvel, independentemente da descrição constante no instrumento de alienação fiduciária A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou recentemente o entendimento de que o Edital de leilão deve retratar a realidade atual do imóvel. Ou seja: a descrição do imóvel constante no edital de […]
Herdeiros descobrem filho da pessoa falecida no curso do inventário, o que acontece? Sim, é possível que após o falecimento, os herdeiros tomem conhecimento de filho “desconhecido” do de cujus. Esse filho terá direito à herança deixada assim como os demais herdeiros. Para isso, entretanto, deve acontecer o reconhecimento da paternidade/maternidade pós mortem ou reconhecimento […]
INTRODUÇÃO Inicialmente, para responder a pergunta acima: Depende. É possível a dispensa do inventário nestes casos. Sabemos que, com o falecimento de um familiar, pode surgir entre os herdeiros, a dúvida comum sobre a obrigatoriedade ou não da abertura do inventário para partilha do patrimônio deixado pelo falecido. Via de regra, podemos falar que a […]
INTRODUÇÃO Inicialmente, para responder a pergunta de forma simplificada: Sim! É possível “vender” o seu quinhão de herança a terceiros, não herdeiros. Pois bem, quando uma pessoa falece e deixa patrimônio, sabemos que a próxima etapa é a divisão desses bens através do inventário, chamando-se todos os herdeiros para receberem seus respectivos quinhões. Pode acontecer, […]
INTRODUÇÃO Atualmente, demandas jurídicas envolvendo Planos de Saúde se tornam cada vez mais comuns. Não é surpresa no dia a dia da advocacia civilista, práticas abusivas de Planos de Saúde que impactam diretamente o direito a saúde de diversos consumidores. Por isso, é importante conhecer algumas dessas práticas para você ficar atento e buscar orientação […]
Um caso real que expõe um problema comum Após 15 anos de sociedade, dois sócios que fundaram uma empresa de consultoria se viram, ou melhor, um deles se viu diante de uma situação delicada: o falecimento do outro sócio. Pouco tempo depois, a viúva do sócio falecido procurou a empresa exigindo acesso às contas bancárias, […]
Introdução Segundo o IBGE, no Brasil, 9 em cada 10 empresas são familiares. Embora esse número possa parecer apenas estatístico, ele reflete o caráter familiar e pessoal presente na maioria das empresas brasileiras[1]. Apesar de o aspecto pessoal parecer tornar o ambiente de negócios mais leve e flexível, a prática muitas vezes revela o oposto. […]
Introdução Primeiramente, ainda muitas pessoas não sabem ou não conhecem da possibilidade de cobrança de aluguel entre ex cônjuges, quando um decide permanecer no imóvel adquirido pelo esforço comum do casal após o divórcio. Muitas vezes, não se entra em um acordo em relação a venda do bem. Dessa forma, a única opção cabível para […]
Introdução Sabemos que abrir uma empresa é um passo importante, mas muitos empresários acabam deixando de lado um dos documentos mais essenciais: o contrato social. Ele é muito mais do que uma exigência formal — é a base jurídica da sua empresa, por isso vamos entender um pouco mais da importância desse documento. O contrato […]
INTRODUÇÃO É comum se deparar com questionamentos sobre como funciona a partilha de imóvel financiado adquirido pelo esforço comum de um casal, que decide se divorciar. Para sanar essas dúvidas, é necessário entender, primeiramente, os interesses das partes envolvidas em relação a divisão do imóvel, bem como computar os valores em abertos relativos ao financiamento […]