O ordenamento jurídico brasileiro determina que, em regra, aquele que move uma ação em busca de indenização ou reparação é responsável por comprovar o prejuízo sofrido. No entanto, existem casos excepcionais em que o dano moral é presumido, caracterizando o chamado dano moral in re ipsa. Em tais situações, a mera comprovação do ocorrido é...Read More
A depender do caso, a vítima terá direito ao estorno integral do valor perdido, bem como uma indenização por danos morais, em razão do Banco destinatário do Pix ter permitido a abertura e movimentação da conta por um estelionatário, assumindo o risco da atividade.Read More
O Canil pode ser responsabilidade sobre doenças preexistentes do Pet, tendo que custear o tratamento, medicamentos e indenizar por danos morais decorrentes da ausência de informação adequada aos Compradores, sobretudo em caso de doenças advindas da má seleção genética dos animaisRead More
Em caso de atraso superior a 180 dias na entrega de imóvel pela construtora, há a possibilidade de buscar reparação pelos prejuízos causados, com cobrança de lucros cessantes e indenização por danos morais.Read More
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