INTRODUÇÃO Inicialmente, para responder a pergunta acima: Depende. É possível a dispensa do inventário nestes casos. Sabemos que, com o falecimento de um familiar, pode surgir entre os herdeiros, a dúvida comum sobre a obrigatoriedade ou não da abertura do inventário para partilha do patrimônio deixado pelo falecido. Via de regra, podemos falar que a...Read More
Contexto da venda Primeiramente, a venda de bens de menores pode soar como uma subtração do patrimônio do menor, sobre o qual deve recair uma maior proteção contra dilapidações patrimoniais. Todavia, em geral essa não é a intenção dos genitores ou responsáveis, que pretendem o melhor interesse do menor. Para filtrar as boas intenções, a...Read More
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